CLDF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a poda de árvores na QNP 09, em frente à Escola Classe 35, em Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizada a poda de árvores na QNP 09, em frente à Escola Classe 35, em Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente ao urbanismo da QNP 09, em frente à Escola Classe 35, na Região Administrativa de Ceilândia.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há inúmeras árvores na localidade que necessitam do serviço de poda, pois estão cobrindo as lâmpadas dos postes, tornando o local escuro e inseguro, propício para o cometimento de crimes.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Sendo assim, apresento esta proposição para demonstrar a necessidade da poda de árvores que atrapalham a iluminação pública, na QNP 09, em frente à Escola Classe 35, em Ceilândia, a fim de garantir a segurança e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente à Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente à Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da segurança no trânsito da Região Administrativa do Riacho Fundo, em especial em frente à Escola Classe Kanegae, com instalação de faixa de pedestres.

O Riacho Fundo é uma cidade com intenso fluxo de veículos, o que exige faixas de pedestres para suprir a demanda existente, o que não ocorre na via em frente à Escola Classe Kanegae. Segundo relatado por moradores e frequentadores, na via ora citada não há faixa de pedestres. Essa situação oferece risco à segurança de pessoas que transitam diariamente na região, principalmente os usuários e alunos da escola, dificultando a travessia da via em segurança.

Importante ressaltar que a implantação de novas faixas de pedestres no local irá proporcionar mais conforto à comunidade, garantindo a segurança, evitando acidentes e mantendo o trânsito organizado.

Dessa forma, sugiro a implantação de faixa de pedestres na via em frente à Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo, com a finalidade de garantir a qualidade de vida e a segurança da população. 

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a construção de quadras poliesportivas na QR 213 e na QR 215, em Samambaia. 
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a construção de quadras poliesportivas na QR 213 e na QR 215, em Samambaia. 
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a construção de quadras poliesportivas na QR 213 e na QR 215, na Região Administrativa de Samambaia. Segundo relatado por moradores e frequentadores, não há quadras de esportes destinadas ao lazer da população nas localidades ora citadas.

Importante ressaltar os benefícios que espaços como esses podem proporcionar aos moradores e frequentadores. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. A criação de aparelhos públicos destinados ao lazer visa resguardar aos cidadãos a manutenção e a melhoria da sua qualidade de vida. 

Sendo assim, sugiro a construção de quadras poliesportivas na QR 213 e na QR 215, em Samambaia, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a construção de quadras poliesportivas no Jardim Roriz, em Planaltina.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a construção de quadras poliesportivas no Jardim Roriz, em Planaltina.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a construção de quadras poliesportivas no Jardim Roriz, na Região Administrativa de Planaltina. Segundo relatado por moradores e frequentadores, não há quadras poliesportivas destinadas ao lazer da população na localidade ora citada.

Importante ressaltar os benefícios que espaços como esses podem proporcionar aos moradores e frequentadores. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. A criação de aparelhos públicos destinados ao lazer visa resguardar os cidadãos, garantindo a melhoria da sua qualidade de vida. 

Sendo assim, sugiro a construção de quadras poliesportivas no Jardim Roriz, em Planaltina, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 177, de 15 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1169/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 177, de 15 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1165/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 177, de 15 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1161/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 177, de 15 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1164/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 177, de 15 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 339/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

À CEOF, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

Tendo em vista a redistribuição feita pela SELEG(128584), encaminho a presente proposição também à CEC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL, observando-se o regime de urgência(Art. 155,VI).

Brasília, 14 de agosto de 2024.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Tendo em vista a redistribuição feita pela SELEG(128577), encaminho a presente proposição também à CEC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL, observando-se o regime de urgência(Art. 155,VI).

Brasília, 14 de agosto de 2024.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 14 de agosto de 2024.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À CEC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 14 de agosto de 2024.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À CEC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 14 de agosto de 2024.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

PARECER Nº , DE 2024 - CDESCTMAT

Emenda (Substitutivo) 1 ao Projeto de Lei nº 123/2023

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 123/2023, que “Dispõe sobre a Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, e dá outras providências".

AUTOR DO PL: Deputado Daniel Donizet.

AUTOR DA EMENDA: Deputado Fábio Félix.

RELATOR: Deputado Joaquim Roriz Neto.

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT a Emenda (substitutivo) 1 ao Projeto de Lei nº 123, de 2023, que propõe diretrizes a serem observadas pela Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, e dá outras providências.

Conforme o art. 1º, a Politica Distrital de Animais de Estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção deve ter entre suas diretrizes facilitar a localização de animais perdidos por seus tutores e promover a adoção de animais abandonados.

O art. 2º estabelece que a política deve concentrar e divulgar informações sobre animais perdidos ou abandonados em uma página na internet, com fotografias e informações dos animais resgatados por centros de controle de zoonoses, canis públicos ou privados e ONGs do Distrito Federal.

Por sua vez, o art. 3° determina que haja  critérios padronizados para a coleta de informações e fotografias dos animais resgatados, que devem ser enviados eletronicamente em até 24 horas após o resgate ou perda do animal, com informações como raça, coloração do pelo, tamanho, além de características individuais.

Por fim, o art. 4° indica que a política pode ter seu alcance ampliado através da divulgação nos centros de controle de zoonoses, canis, ONGs, associações de proteção animal, estabelecimentos comerciais voltados ao segmento de animais de estimação, entre outros.

Segue a cláusula de vigência, na data de publicação.

A Secretaria Legislativa (SELEG) formulou consulta à Unidade de Constituição e Justiça, para análise de proposição análoga/correlata, sobre o Projeto de Lei nº 123/2023, por meio da Consulta n° 254, de 2023, que manifestou entendimento pela inexistência de óbice à continuidade de sua tramitação.

O Projeto de Lei foi distribuído a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, para análise de mérito, onde obteve parecer pela aprovação e à Comissão de Constituição e Justiça, cujo parecer foi pela admissibilidade, na forma do substitutivo.

O substitutivo aqui analisado foi apresentado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e distribuído, para análise de mérito, a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT (RICLDF, art. 69-B, “j”).

II - VOTO DO RELATOR

Conforme disposto no art. 69-B do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incumbe à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo examinar, quanto ao mérito, matérias que tratem, dentre outros, sobre conservação da natureza, proteção do meio ambiente e controle da poluição, entre outras. 

O Substituto ao Projeto de Lei propõe alterações nos artigos 1° e 2 ° do PL n° 123, de 2023, e em sua ementa. As modificações na redação estão indicadas no quadro abaixo.

Além dessas mudanças, exclui o artigo 5° que faz referências às dotações orçamentárias sem que a proposição tenha estudos de impacto financeiro que indiquem sua viabilidade orçamentária. Apesar de não fazer parte das atribuições da CCJ verificar a adequação orçamentária da proposição, a Comissão optou pela retirada do dispositivo, uma vez que o texto não mostra claramente seu alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelas leis orçamentárias que orientam a elaboração e execução do orçamento anual.

As modificações em questão visam a ajustar a proposição para cumprir preceitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e redação legislativa, especialmente corrigindo o vício de iniciativa. A versão original do projeto de lei (PL) sugeria a criação de novas atribuições para o Poder Executivo, interferindo em sua organização interna, o que contraria a Lei Orgânica e a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Assim, de modo alcançar segurança jurídica, a nova redação propõe diretrizes para a Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, abandonados ou aptos para adoção, sem implicar em alteração da estrutura do Poder Executivo. 

Além disso, a redação foi modificada para destacar diretrizes em vez de criar atribuições ao Poder Executivo, mantendo a essência do projeto original. Também foram feitas mudanças para garantir a coerência lógica do texto e sua conformidade com a boa técnica legislativa e a Lei Complementar distrital nº 13/1996.

Observa-se que as mudanças trazidas pelo Substitutivo não acarretaram perdas relativas à necessidade, oportunidade, conveniência e relevância da matéria tratada no PL.

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO da Emenda  (Substitutivo) 1 - CCJ ao Projeto de Lei Projeto de Lei nº 123, de 2023. 

Sala das Comissões, …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO

Relator